Contrato de Locação por Temporada

1. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva em qualquer imóvel administrado pela Quarter, o hóspede declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos, bem como com as políticas específicas de cancelamento, pagamento, regras da hospedagem e privacidade.

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias em nossos canais oficiais. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos hóspedes com reservas ativas.

2. Objeto do Contrato

A Quarter atua como administradora de imóveis para locação por temporada, intermediando a relação entre proprietários e hóspedes. O objeto deste contrato é a cessão temporária e não exclusiva de uso do imóvel descrito na reserva, pelo período contratado.

• Natureza: locação residencial por temporada, regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91, art. 48 e seguintes).
• Não constitui: relação de hospedagem hoteleira, aluguel permanente ou qualquer outra natureza contratual diversa.
• Vigência: limitada às datas de check-in e check-out descritas na reserva confirmada.

3. Cadastro de Hóspedes

Conforme exigência legal e das convenções condominiais, é obrigatório o cadastro completo de todos os hóspedes antes do check-in.

• Prazo: até 48 horas antes do check-in.
• Dados exigidos: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, foto do documento e telefone de contato.
• Capacidade: o número de hóspedes não pode exceder a capacidade máxima do imóvel. Hóspedes extras não cadastrados estão sujeitos a cancelamento imediato da estadia sem reembolso.
• Menores de idade: menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal e com documentação específica.

4. Responsabilidades das Partes

4.1. Da Quarter

• Disponibilizar o imóvel nas condições descritas no anúncio, limpo, mobiliado e em pleno funcionamento.
• Prestar suporte concierge 24/7 durante toda a estadia.
• Realizar vistoria pós-check-out e mediar eventuais reparações.
• Processar reembolsos dentro dos prazos estipulados.

4.2. Do Hóspede

• Utilizar o imóvel de forma zelosa e respeitar as regras da casa e do condomínio.
• Comunicar imediatamente qualquer dano, mau funcionamento ou incidente durante a estadia.
• Restituir o imóvel nas mesmas condições em que foi recebido, salvo desgaste natural de uso.
• Respeitar a capacidade máxima, horários de silêncio e proibições estabelecidas.

4.3. Do Proprietário

• Entregar o imóvel em condições de habitabilidade, com mobília e equipamentos conforme inventário.
• Manter a documentação do imóvel e certidões em dia.
• Comunicar à Quarter qualquer obra, manutenção planejada ou alteração estrutural com antecedência mínima de 30 dias.

5. Limitação de Responsabilidade

A Quarter não se responsabiliza por:

• Objetos pessoais deixados ou esquecidos no imóvel após o check-out. Realizamos busca responsável por até 7 dias após a saída, mediante solicitação.
• Falhas em serviços de terceiros (operadoras de internet, energia, saneamento), embora façamos todos os esforços para intermediar a resolução.
• Multas condominiais oriundas de conduta inadequada do hóspede, que são repassadas integralmente ao titular da reserva.
• Danos causados por caso fortuito ou força maior.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato.

Tentativas prévias de solução amigável serão sempre empreendidas antes de qualquer medida judicial, através do canal contato@quarter.com.br.